Vigiagua - Vigisolo - Vigiar - Agrotóxicos e outras substâncias químicas prioritárias

O Núcleo de Vigilância dos Riscos e Agravos Ambientais não Biológicos (NVRAnB) tem como atribuição conhecer, detectar e controlar os fatores ambientais de risco à saúde humana, prevenindo doenças e outros agravos à saúde das populações expostas aos contaminantes presentes na água, no solo ou no ar.

O conhecimento das áreas de risco à exposição humana é importante ferramenta à avaliação, ao planejamento e implementação de ações de minimização de riscos.

O núcleo conta com uma equipe multiprofissional de saúde e é composta por biólogo, engenheiro químico, enfermeiro, odontólogo, médico veterinário e sanitaristas.

Justificativa

O NVRAnB surge para criar condições para o desenvolvimento de ações continuadas de Vigilância no âmbito do Sistema Único de Saúde com o intuito de disponibilizar respostas às demandas relacionadas aos agravos na saúde humana e sua relação com os impactos ambientais.

Tem como pressuposto a ampliação da área de atuação da vigilância (promoção e proteção) da saúde pública, buscando formas de identificação dos fatores de risco presentes no ambiente, implementando a capacidade de predição dos agravos, construindo a integração entre as áreas de Vigilância em Saúde e os demais setores responsáveis pela qualidade ambiental e saúde.

Base Legal

Entre os marcos legais para a estruturação do NVRAnB estão a Lei 8080/90, que organiza o SUS, especialmente nos artigos 6º, 7º, 15º, 16º; pela Portaria 1.399/99, que regulamenta a NOBSUS 01/96, referente as competências das três esferas de governo; pelo Decreto 3.450/00, que aprova o regimento interno da FUNASA e especificamente pelo art. 1º do capitulo I, da Instrução Normativa nº 1, março de 2005, onde o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA), é apresentado como um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas, relativos à Vigilância em Saúde Ambiental, visando o conhecimento e a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores que determinam e condicionam o meio ambiente e que interferem na saúde humana.