Portaria nº 4.641/2022 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS), ambos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria SES nº 482/2022 - Institui o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (CIEVS/RS) e define suas competências.

Portaria nº 1.061/2020 - Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Portaria SES nº 565/2019 - Institui o Comitê de Avaliação e Monitoramento dos Eventos de Saúde Pública no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde, define suas atribuições e funcionamento.

Decreto nº 7.616/2011 - Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS.

Portaria nº 2.952/2011 - Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde.

Portaria nº 1.865/2006 - Estabelece a Secretaria de Vigilância em Saúde como Ponto Focal Nacional para o Regulamento Sanitário Internacional (2005) junto à Organização Mundial da Saúde.

Portaria SVS nº 30/2005 - Institui o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, define suas atribuições, composição e coordenação. Atualizada pela Portaria 4.641, de 28 de dezembro de 2022.

Plano de Operação do Ponto Focal Nacional para o Regulamento Sanitário Internacional (2016) - Contém as instruções básicas do funcionamento e dos procedimentos de competência do Brasil para o Regulamento Sanitário Internacional em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde.

Plano de Resposta às Emergências em Saúde Pública (2014) - Estabelece a atuação da SVS, da esfera federal do Sistema Único de Saúde, na resposta às emergências em saúde pública.

Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) - Documento internacional com aprovação do pela qüinquagésima oitava Assembleia da Organização Mundial de Saúde, com o propósito de prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças, de maneiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública, e que evitem interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais.

Rede CIEVS apresenta o mapa do Brasil com as unidades CIEVS e gráfico com o crescimento da rede desde 2005.