Qual o motivo da criação do CIEVS?
O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), aprovado pela 58ª Assembléia da Organização Mundial de Saúde (OMS), introduziu modificações nos processos mundiais de monitoramento, vigilância e resposta às Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Essas modificações implicaram a necessidade de aperfeiçoamento dos processos e estruturas dos organismos nacionais de saúde pública de todos os países signatários desse Regulamento (denominados de Estados Parte), por meio do desenvolvimento de capacidades básicas para detectar, avaliar, notificar, comunicar e responder a essas emergências.
Cada Estado Parte designou um Ponto Focal Nacional (PFN) para o RSI, permanentemente acessível para comunicação com os Pontos de Contato da OMS. No Brasil, a Portaria nº 1865/2006 estabeleceu a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS) como PFN para o RSI junto à OMS, sendo que a unidade operacional para organizar e responder as demandas como PFN é o CIEVS.
O CIEVS compõe a rede mundial de alerta e resposta (Global Outbreak Alert and Response Network – GOARN), constituída por unidades em todo o mundo, voltada à detecção e ao apoio à intervenção frente a emergências em saúde pública, com a finalidade de evitar a propagação internacional de doenças.