Um Evento de Saúde Pública (ESP) é uma situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes (Portaria nº 1.061/2020).

Os eventos de interesse à saúde pública são monitorados pela SVS, no âmbito do Comitê de Monitoramento de Eventos (CME), institucionalizado com o objetivo de manter a regularidade das discussões técnicas e das tomadas de decisão pela SVS/MS frente às emergências em saúde pública, em consonância com a implementação e o fortalecimento das capacidades básicas do RSI.

O Decreto nº 7.616/2011 dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). A ESPIN será declarada em virtude da ocorrência das seguintes situações: epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população. A Portaria nº 2.952/2011 regulamenta esse decreto.

As Emergências em Saúde Pública contribuem de forma expressiva com a morbimortalidade no mundo contemporâneo, exigindo dos governos o aprimoramento da capacidade de preparação e resposta. A organização de processos de trabalho padronizados entre as três esferas de gestão do SUS permite que as equipes técnicas especializadas possam realizar a gestão coordenada da emergência, com base no Plano de Resposta às Emergências em Saúde Pública.

A ESPII é considerada, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), “um evento extraordinário que pode constituir um risco de saúde pública para outros países devido a disseminação internacional de doenças e potencialmente requer uma resposta internacional coordenada e imediata”.

A seguir, linha do tempo com as declarações de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional.