Resolução n° 266/16 - CIB/RS - Permiti a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.

Norma de Fiscalização n° 02/2015 - CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - Regulamentação sobre a utilização do Receituário Agronômico e dá outras providencias.

Nota Técnica SES/CEVS/DVAS n° 01/2013 - Controle de Vetores e Pragas Urbanas em área de uso comum no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria Conjunta Sema/Fepam n° 051, de 27 de novembro de 2009 - Aprova os procedimentos e critérios técnicos mínimos para o licenciamento ambiental de depósitos de agrotóxicos consolidados e em operação em áreas urbanas e dá outras providências.

Resolução n° 004/2009, do Conselho de Administração da Fepam - Dispõe sobre a inclusão da atividade de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos no Sistema de licenciamento ambiental Integrado.

Resolução n° 02/2009, do Conselho de Administração da Fepam - Dispõe sobre a isenção dos custos de licenciamento ambiental para a atividade de remessa de resíduos de agrotóxicos para fora do Estado realizada pelo INPEV - Instituto Nacional de Embalagens Vazias.

Decreto Estadual n° 32.854, de 27 de maio de 1988 - Regulamenta o procedimento de cadastro dos Produtos agrotóxicos e biocidas instituído pela Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982 e dá outras providências.

Decreto Estadual n° 30.781, de 19 de julho de 1982 - Trata da execução do programa de assistência técnica e extensão rural a cargo dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, dispõe sobre a utilização de defensivos agrícolas e dá outras providências.

Portaria n° 165, de 5 de dezembro de 2018 - Inclusão de embalagens em pós-registro e pleitos de registros de produção não-agrícolas.

Portaria n° 85, de 7 de julho de 2017 - Fracionamento e rotulagem para pesquisa e experimentação.

Portaria n° 41, de 16 de maio de 2016 - Formulações similares.

Portaria n° 23, de 6 de abril de 2016 - Núcleo gestor de Agrofit

Instrução Normativa n° 26, de 21 de julho 2017 - Procedimentos de importação de agrotóxicos.

Instrução Normativa n° 16, de 18 de maio 2017 - Rótulos e bulas.

Nota Técnica n° 04/2016, da Anvisa - Esclarecimentos sobre capina química em ambiente urbano de intersecção com outros ambientes.

Instrução Normativa n° 9, de 10 de maio de 2016 - Marcas comerciais.

Instrução Normativa n° 18, de 10 de setembro de 2015 - Procedimento de protocolo de pós-registro.

Decreto n° 6.913, de 23 de julho de 2009 - Acresce dispositivos ao Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

Instrução Normativa n° 02/2008, Norma de Pulverização Aérea, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Aprova as normas de trabalho da aviação agrícola em conformidade com os padrões técnicos operacionais e de segurança para aeronaves agrícolas, pistas de pouso, equipamentos, produtos químicos, operadores aeroagrícolas e entidades de ensino, objetivando a proteção às pessoas, bens e ao meio ambiente, por meio da redução de riscos oriundos do emprego de produtos de defesa agropecuária.