CONSULTA PÚBLICA PORTARIA SES N° XXXX/ 2023

Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade em geral, proposta de Portaria que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à Resolução RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004, e aprova a Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul

Prazo para comentários e sugestões da sociedade em geral: 30 dias (trinta) dias a contar de XX/XX/XXXX.

Veja aqui a proposta de Portaria SES nº XXXX/2023.

Link de acesso ao formulário eletrônico para comentários e sugestões do público em geral:
https://forms.office.com/r/4CiswPy7hc